Sobre nós

O Centro de Monitoramento funciona na sede da Seres e foi implantado em setembro de 2011. As tornozeleiras eletrônicas são utilizadas para monitorar o detento do regime semiaberto (primordialmente), medidas cautelares, prisões domiciliares e violências domésticas, respaldadas em decisão judicial. Na central, as equipes acompanham a movimentação das pessoas monitoradas, além de se responsabilizarem pela criação de áreas, agendamentos e análise de comportamento dos reeducandos. Caso o detento tente ou viole a área estabelecida de circulação, o cemep aciona o Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS), da Polícia Militar, responsável pelo recolhimento dos violadores e recapturas de evadidos. Também um relatório de tentativa ou violação de área é enviado ao Judiciário para providências que podem ser desde uma advertência escrita a uma regressão de regime ou suspensão do benefício.

O Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas – CEMEP – é o setor responsável em gerenciar a solução tecnológica que permite a localização da pessoa monitorada em tempo real, armazena todos os seus percursos observando os limites impostos na decisão judicial que impõem o monitoramento eletrônico. A solução de monitoramento é usada como uma alternativa ao cárcere, como fiscalização da execução penal e como ferramenta potencializadora da reintegração do sentenciado, afastando-o das consequências do encarceramento.

Notícias

Operação

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), por meio de equipes do Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Cemep) e da Gerência de Operações e Segurança (GOS), recapturou dois presos por descumprirem as regras de monitoramento eletrônico, ou seja, estavam violando em tempo real o perímetro de circulação permitido. Ambos estavam em benefício de prisão domiciliar determinado pelo Poder Judiciário como forma de prevenir a disseminação do coronavírus nas unidades prisionais.

Promulgada emenda constitucional que cria Polícia Penal

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (4), em sessão solene, a Emenda Constitucional (EC) 104, que cria a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. Pelo texto, os quadros da nova corporação serão compostos pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e equivalentes, além da realização de concursos públicos.
Com a transformação em carreira policial, os agentes penitenciários serão equiparados aos membros das demais polícias brasileiras
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Secretários mantêm uso de máscaras em unidades prisionais

O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) decidiu, por unanimidade, manter a determinação do uso de máscaras nas unidades prisionais das 27 unidades da federação, com o objetivo garantir a integridade dos policiais penais e Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs), como também dos seus familiares e demais servidores que atuam no sistema. “Estamos nos pautando pela ciência, pelas diretrizes traçadas pela Organização Mundial da Saúde e, principalmente, pelos protocolos que os estados definiram e vêm seguindo, respaldados pelo Supremo Tribunal Federal” enfatiza o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco e presidente do colegiado, Pedro Eurico.

Uso Tornozeleira

Raio de inclusão: local onde o monitorado precisa ficar (no perímetro da casa, na quadra da residência)

Raio de exclusão: local onde o monitorado deve evitar (onde cometeu crime, locais de circulação da vítima)

Deslocamentos permitidos: local de trabalho, escola dos filhos em horário de entrada e saída, local de estudo E quando o monitorado viola o perímetro?

1. Quando o monitorado sai centímetros do raio permitido de circulação, um sinal é emitido à Central de Monitoramento.

2. Nos telões da sala de monitoramento é possível acompanhar o deslocamento irregular do usuário.

3. O detento recebe uma ligação que determina seu retorno imediato (nesse momento, ele tem a possibilidade de informar se é caso de urgência, como ida a um hospital - a equipe consegue acessar no mapa a localização, confirmando ou confrontando a informação).

4. O juiz responsável é informado sobre a violação e analisa a justificativa do monitorado, para decidir por revogação ou continuidade do benefício.

5. Em casos que envolvem violência doméstica, a orientação é informar a Polícia Militar no momento em que o usuário entra na área de risco (exclusão).

Perguntas e respostas

Qual é a regra para a recarga da tornozeleira eletrônica?

Recarregar bateria é uma das obrigações. O aparelho deve receber carga diária (a bateria tem durabilidade de 24h). Quando a bateria tem apenas 25% da carga o aparelho avisa: um bipe e uma vibração a cada 10 minutos, inicialmente, e a cada cinco minutos mais perto de se desligar. É preciso completar a bateria: são três horas na tomada.

E se o equipamento ficar sem carga?

Se descarregado totalmente, a Central de Monitoramento é informada e entra em contato com o monitorado. O desligamento nesse caso é considerado violação.

O que ocorre em caso de corte da cinta ou de supressão do lacre?

O sistema é informado imediatamente. Nesses casos, o usuário do equipamento se torna foragido e, quando for recapturado, perde o benefício.

Até quando o equipamento eletrônico fica em uso?

A tornozeleira é retirada legalmente assim que concluído o tempo de cumprimento de pena, em casos de execução penal, e no prazo de três meses, para presos provisórios, com a possibilidade de prorrogação.

Galeria de Videos

O Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos (cemep), da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), ligada à Justiça e Direitos Humanos, foi considerado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o serviço mais desenvolvido no cenário nacional.

Funcionamento e uso Tornozeleira

Operação Argos- Recaptura de Monitorados

Reportagem Sobre Uso Tornozeleira

Policia Penal - video

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cemep – funciona 24h, sendo de segunda a sexta- feira das 8h às 17h, para atendimento ao público, e nos demais dias e horários, através do plantão, para atendimento de ocorrências.
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0800 643 5510 (atendimento à monitorado - tornozeleira).
(81) xxxxxxxx (Plantão - apenas urgência ou emergência).
(81) xxxxxxxx (atendimento à orgãos do estado).

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